NORDESTE TEM PIOR DESEMPENHO FISCAL

Mesmo com baixa arrecadação, prefeituras incham folha de pagamento com emprego público

Das dez prefeituras em pior situação no país em gestão fiscal, nove estão no Nordeste. E, numa região em que o emprego público é a principal fonte de renda para muitas pequenas cidades, a má administração da folha de pagamento é o maior problema. De acordo com o Índice de Gestão Fiscal criado pela Firjan, 72% das cidades com gastos com pessoal acima do limite legal estão no Nordeste.

Na Paraíba e em Pernambuco, mais de um terço estão nessa situação.

Das 500 prefeituras com melhores índices fiscais no Brasil em 2010, apenas 4,8% estão no Nordeste. Já quando são vistos os municípios com as piores notas, o resultado é inverso, e o Nordeste se destaca: a região tem 74,6% das cidades em pior situação fiscal.

Paudalho, em Pernambuco, é um desses municípios. Sem indústrias e com a economia movimentada pelo comércio e programas sociais, a cidade obteve a pior nota do Índice Firjan de Gestão Fiscal no estado — 0,1320.

No quesito restos a pagar, que avalia quanto a prefeitura tem em caixa para pagar dívidas que sobraram do ano anterior, a nota foi zero, o que indica que o município começou o ano com mais dívida do que dinheiro em caixa.

Ainda assim, a prefeitura garante que no ano passado fechou as contas no azul e que a folha de pagamento se encontra no limite estabelecido pela LRF. No entanto, o saneamento e o acesso à saúde são precários — as duas unidades de saúde fecharam, faltam médicos e remédios — e as escolas muitas vezes não oferecem merenda.

— Há duas semanas filmamos as despensas vazias em 11 colégios. Há irregularidades ainda na compra de uniforme e no transporte escolar — conta o vereador Edson Carlos da Silva (PTB), que enviou o vídeo para o Ministério Público de Pernambuco.

Mãe de cinco filhos em idade escolar, Neide Maria Barbosa, de 59 anos, conta que eles não receberam material este ano e que ela teve que comprar livros e cadernos. No bairro Primavera, onde moram, água só de poço.

Segundo assessores do prefeito José Fernando Moreira da Silva (PTB), a folha de pagamento de Paudalho consome 60% da receita, mas vereadores dizem que a despesa chega a 65%, incluindo os servidores da saúde. A prefeitura alega que quase não tem receitas próprias, pois o ISS e o IPTU, somados, não chegam a 0,01% do orçamento.

— Em boa parte das cidades nordestinas tem pouco emprego. Então, o serviço público é a salvação. Há ainda a política do emprego feita por muitos prefeitos: para o aliado, para quem o apoiou, para quem é do seu partido — afirma José Vergolino, professor do mestrado em Gestão Pública da Universidade Federal de Pernambuco.

— Muitas prefeituras não possuem em seus quadros pessoas capazes de planejar ações que permitam o equilíbrio fiscal — diz Herbert Toledo, professor do mestrado em Ciências Sociais da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia(O Globo)

INTERNET PODE REPRESENTAR 2,4% DO PIB EM QUATRO ANOS

O aumento do uso de smartphones e o interesse crescente pelas redes sociais e por sites de comércio eletrônico vão contribuir para que a geração de recursos financeiros relacionados à internet aumente ainda mais no Brasil nos próximos. A chamada economia da internet relativa ao país pode atingir R$ 158 bilhões em 2016, de acordo com estudo realizado pelo Boston Consulting Group (BCG) e obtido com exclusividade pelo Valor. A cifra equivale a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e é 95% superior à registrada em 2010.

"A internet não pode ser ignorada e já representa uma parte importante da nossa economia", afirma Julio Bezerra, diretor do BCG, companhia americana especializada em consultoria empresarial. No Brasil, a expectativa é que o consumo na web seja a área de maior crescimento, passando de R$ 60 bilhões em 2010 para R$ 134 bilhões em 2016.

Apesar da expansão, a participação da economia da internet no PIB brasileiro ainda é menor que a proporção média dos países do G-20 (grupo que reúne economias mais industrializadas e países emergentes). A estimativa do BCG é que a economia da internet do grupo some US$ 4,2 trilhões em 2016, o equivalente a 5,3% do PIB dos países.

O que falta para o Brasil ter um desempenho mais parecido com o restante do G-20? De acordo com Bezerra, a economia da internet do país terá de combinar o crescimento de três vertentes: consumo, investimentos e gastos do governo. Dentre os três elementos, o comércio via internet é o mais desenvolvido. O BCG estima que o varejo on-line terá uma participação de 4,3% nas vendas totais do Brasil em 2016, ante 3,1% em 2010. "Em e-commerce, o Brasil se destaca quando comparado a outros emergentes", diz Bezerra. O país fica à frente de China, Rússia, Argentina, México e África do Sul.

Não por acaso, o aumento da representatividade do varejo on-line tem motivado empresas brasileiras a marcar presença na internet. De acordo com o estudo, 53% das empresas de pequeno e médio porte têm páginas na internet, 71% fazem publicidade on-line, 41% têm blogs, 56% estão nas redes sociais e 66% vendem algum produto na web. "As empresas não podem ignorar esse espaço", diz Bezerra.

Mesmo com um percentual alto de empresas que dizem fazer publicidade na internet, o mundo on-line ainda está longe de se aproximar das mídias convencionais, ao menos no Brasil. Em 2016, a expectativa é que os gastos com publicidade nesse meio atinjam R$ 6,2 bilhões, o equivalente a 17,4% das despesas com publicidade no país. Para efeito de comparação, emissoras de televisão e jornais concentravam, juntos, 70,4% desse mercado em 2010.

De acordo com Bezerra, o fato de a internet ser um tipo de mídia que atinge cada vez mais a classe C vai contribuir para o aumento da publicidade on-line no Brasil nos próximos anos.( Bruna Cortez)

GASTO COM PESSOAL CRESCE E CRIA RISCO PARA GOVERNADORES

Estados são forçados a conter reajustes e reduzir cargos para cumprir lei

Em um intervalo de apenas quatro semanas, dois governadores petistas anunciaram medidas para cortar despesas com a folha de salários dos servidores públicos.

Primeiro, Marcelo Déda, de Sergipe, avisou a seu secretariado que será necessária neste ano uma economia equivalente a quase um quinto das receitas do Executivo.

No fim de fevereiro, Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, apresentou um pacote que incluiu suspensão de reajustes salariais, redução do número de cargos de confiança e dos salários oferecidos aos seus ocupantes.

Não se trata de um surto de austeridade no partido mais identificado com os sindicatos do funcionalismo -nem tampouco a tendência está restrita a governos do PT.

Anos seguidos de crescimento econômico acelerado e recordes na arrecadação de impostos estimularam os governadores de vários Estados a promover contratações e atender pleitos das categorias mais influentes.

A conta chegou: desde a recessão de 2009, a evolução da receita deixou de ser tão favorável, e em cada vez mais Estados as despesas ultrapassam ou ameaçam ultrapassar os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Levantamento feito pela Folha indica que em 16 Estados e no Distrito Federal os gastos do Poder Executivo com pessoal cresceram nos últimos cinco anos em ritmo preocupante, superior ao da arrecadação de impostos.

O mesmo aconteceu no governo federal, por causa dos pacotes de reajustes salariais generalizados concedidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A diferença é que a União mantém uma distância folgada dos limites impostos pela lei aos gastos com o funcionalismo público.

AJUSTE OBRIGATÓRIO

De acordo com os dados mais atualizados disponíveis no Tesouro Nacional, pelo menos quatro Estados já estão acima do que a legislação chama de limite prudencial, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

As despesas desses Estados com pessoal no Executivo superam o patamar de 46,55% da receita. Isso significa que eles não podem criar novos cargos nem aumentar os salários do funcionalismo.

"O Executivo só poderá aplicar reajuste linear para todas as categorias, limitado à reposição da inflação", diz o secretário da Fazenda de Sergipe, João Andrade.

O Estado concedeu aumentos salariais generosos para professores, policiais e bombeiros até o ano passado. No caso dos professores, os reajustes chegaram a 215%.

Alagoas e Distrito Federal, que elevaram suas despesas com pessoal no ano passado, estão muito perto de atingir o limite prudencial. O Paraná, que ainda não entregou ao Tesouro os dados finais de 2011, engrossa a lista.

O outro limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal nos Estados é o teto, equivalente a 49% das receitas estaduais. Quem ultrapassa esse limite tem oito meses para corrigir o excesso e pode até demitir servidores se isso for necessário.

Na Paraíba, as despesas com o funcionalismo público superavam o teto em agosto, mas o percentual caiu para 46,74% em dezembro. Ou seja, ficaram abaixo do teto, mas mesmo assim continuaram acima do limite prudencial previsto pela lei.

Situação semelhante foi enfrentada pelo Rio Grande do Norte a partir do segundo semestre de 2010. "O Estado não teve condições de cumprir os planos de carreira aprovados pelo governo anterior", relata Anselmo Carvalho, chefe do Gabinete Civil do Estado.

NOVAS DESPESAS

As dificuldades vividas por esses Estados ajudam a entender por que os governadores têm se oposto a duas medidas que estão em discussão no Congresso e podem provocar uma nova disparada nos gastos com pessoal.

A primeira é a proposta de emenda constitucional que nivela por cima o piso salarial de policiais e bombeiros. A segunda, editada neste mês, elevou o piso dos professores e motivou um ataque do governador gaúcho, Tarso Genro, ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, seu colega no PT.(Folha)

TECNOLOGIA É A GRANDE ALIADA DA RECEITA

O uso crescente da tecnologia para cruzamento de informações entre fontes pagadoras e prestadores de serviços e as que são relatadas pelos contribuintes na declaração do Imposto de Renda é a grande estratégia da receita Federal para reprimir omissões de dados e a sonegação fiscal. O esforço vem dando bons resultados, avalia Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda da Secretaria da receita Federal.

Em 2011, por exemplo, a receita reteve 475 mil declarações na malha final, número já bem inferior ao foi registrado em 2010, em torno de 700 mil. "Isso é resultado do cruzamento da declaração dos contribuintes, que, nos últimos anos, tem se mostrado mais ajustado com as exigências da receita Federal. Temos procurado prestar todas as informações aos contribuintes, mostrando os erros para que eles possam corrigir. Esse é o caminho que a receita tem percorrido", afirma Adir.

Tudo é feito automaticamente. Segundo o supervisor do IR o principal sistema utilizado para fazer o cruzamento dessa grande massa de dados é a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que informa à receita o valor do imposto e as contribuições retidas na fonte dos rendimentos pagos ou creditados por bancos e empregadores. O cruzamento dessas informações com aquilo que o contribuinte informa em sua declaração gera a chamada malha fina. Mas a receita procura prestar todas as informações aos contribuintes para que eles corrijam seus erros, indica Adir. "Se por algum motivo o cidadão cometeu algum erro no preenchimento, damos a eles todas as condições para que venha a retificá-la e evitar problemas futuros. No portal do Imposto de Renda, onde o contribuinte entra com um certificado digital ou um código de acesso, é possível consultar extratos e obter todas as informações necessárias para corrigir a declaração."

Outro foco importante da ação da receita, indica Adir, é o pagamento de serviços médicos. O registro de despesas médicas sem comprovação de pagamento é um dos principais responsáveis pelo alto índice de retenção da declaração em malha. Para diminuir esse tipo de problema, a receita utiliza o recurso eletrônico da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), um sistema criado em 2009 para fazer o cruzamento das informações entre profissionais e empresas da área de saúde e as do contribuinte.

De acordo com o supervisor do IR, a receita tem investido permanentemente em novas tecnologias para ampliar sua capacidade de processar um volume cada vez maior de informações. Ele evita quantificar esse investimento. "Boa parte dos recursos aplicados em tecnologias inovadoras tem sido feita pelo Serviço de Processamento de Dados Federais (Serpro)", informa Adir. Trata-se da central de bancos de dados do governo federal responsável pelo processamento das informações e serviços de informática de 40 órgãos públicos federais.

A receita Federal é o principal cliente do Serpro. No ano passado, o serviço investiu R$ 8 milhões na compra de softwares específicos para gestão e sistemas de segurança de acesso às informações da receita.

A expectativa do mercado de TI é que o Serpro desembolse nos próximos anos cerca de R$ 40 milhões para aumentar em 20% a capacidade de sua rede de dados. Um dos objetivos é focar na tecnologia de computação em nuvem, que permite conectar vários PCs e servidores em rede sem precisar instalar programas para os usuários finais.

A tecnologia inovadora começa a ganhar força no mercado brasileiro e deve permitir também serviços mais rápidos em dispositivos móveis, como celular e tablet. Segundo Adir, a receita, inclusive, está estudando o desenvolvimento de uma versão específica do programa de declaração do Imposto de Renda para tablets. "Ainda há dúvidas quanto à utilização desse tipo de dispositivo mas estamos avaliando custos e benefícios para verificar se será possível oferecer essa possibilidade", diz ele.(Valor)

EM 20% DAS CIDADES, DÍVIDA E MAIOR QUE RECEITA PRÓPRIA

De cada cinco cidades brasileiras, uma já começou o ano no vermelho: 1.029 municípios tem mais restos a pagar - débitos herdados do ano anterior - do que dinheiro em caixa. Duas capitais, Salvador e Cuiabá, aparecem na lista, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. A má gestão fiscal resulta em serviços públicos precários em áreas como saúde, educação e saneamento.

Um quinto das cidades do país não consegue lidar com suas dívidas. São 1.029 prefeituras que viraram o ano de 2010 para 2011 no vermelho, pois tinham mais restos a pagar - dívidas do ano anterior - do que dinheiro em caixa. O dado consta de um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Foram analisadas contas de 5.266 cidades de 2006 a 2010 para criar um Índice de Gestão Fiscal, que mede a qualidade das administrações municipais em quesitos como gasto com pessoal, capacidade de gerar receita própria e de realizar investimentos.

Esta situação crítica não é exclusiva de municípios pobres e pequenos. Duas capitais, Salvador e Cuiabá, fazem parte da lista negativa e levaram zero neste quesito da pesquisa por terem começado o ano com mais débitos do que arrecadação.

No estudo da Firjan, foram identificadas, além das 1.029 cidades (20% do total) que chegavam a ter mais restos a pagar do que receita no ano seguinte, outras 1.265 (24% do total) que também foram consideradas em situação difícil ou crítica neste quesito. Nessas, as dívidas de anos anteriores comprometiam 40% ou mais da receita.

Fazem parte deste grupo as capitais João Pessoa, Campo Grande, Belo Horizonte, Natal e São Luís.

Na capital baiana, as contas da prefeitura foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em 2009 e 2010 e os restos a pagar de 2010 chegaram a R$ 501 milhões, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda. O atual secretário, Joaquim Bahia, diz que, ao assumir o cargo em janeiro de 2011, encontrou desequilíbrios financeiros que vinham desde 2009.

-- A prefeitura gastava mais do que arrecadava com pessoal e custeio. Controlamos esse custeio e contingenciamos o orçamento municipal em R$ 600 milhões. Além disso, crescemos a arrecadação sem aumentar imposto. Fizemos um programa de recuperação fiscal para pessoas físicas e jurídicas que estavam devendo e anistiamos multas e juros para os pagamentos à vista. Esse programa nos deu uma receita adicional, em 2011, de R$ 105 milhões -- diz Joaquim Bahia.

Incompetência fiscal prejudica serviço

O resultado foi que, em 2011, a prefeitura zerou quase a totalidade dos restos a pagar de 2010 (o que não foi pago, segundo a secretaria, foi devido a problemas de pendência de documentação de empresas) e ainda teve crescimento de receita de 20%, com a despesa crescendo 8%. O secretário de Salvador admite, porém, que a capacidade municipal de investimento ainda é muito baixa:

- Priorizamos o tratamento dos restos a pagar. Em 2011, o percentual de investimento foi de apenas 2,8%. Em 2012, estamos dobrando esse percentual, mas, mesmo assim, precisaríamos de mais. Essa capacidade de investimento faz falta, por exemplo, na infraestrutura do transporte da cidade, que ainda não tem metrô.

Em Cuiabá, o comprometimento financeiro da prefeitura afeta a qualidade dos serviços, e o exemplo mais claro disso está na saúde. A cidade está entre as dez piores capitais brasileiras no Índice de Desempenho do SUS, divulgado em fevereiro pelo Ministério da Saúde.

O último hospital especializado em urgência e emergência construído pela prefeitura é do início da década de 80, quando a cidade tinha cerca de 200 mil habitantes. Hoje são 550 mil.

A consequência são filas enormes tanto para cirurgias quanto para consultas. Situação que impõe uma peregrinação aos pacientes pobres. Na última quarta-feira, a aposentada Amélia Maldonado, de 81 anos, precisou acordar de madrugada para tentar uma simples consulta na policlínica do bairro Verdão. Hipertensa e com dificuldade nos movimentos, ela passou mal e precisou ser levada por parentes à policlínica. Mas, naquele dia, havia apenas um clínico geral para atender mais de 100 pessoas.

--Já estamos aqui há duas horas e ela nem passou pela pré-consulta - reclamou a neta Elisângela de Souza Costa, de 36 anos.

Procurada pelo GLOBO desde terça-feira passada, a prefeitura de Cuiabá não atendeu aos pedidos de entrevista.

Outra cidade que está na lista das que possuem mais restos a pagar do que receita é Ibiúna, município de 71,2 mil habitantes a 70 km de São Paulo. A prefeitura de Ibiúna terminou 2010 com o cofre vazio, sem dinheiro para pagar fornecedores. Na linguagem econômica, zero de liquidez. Isso sem contar a dívida de longo prazo.

Os números do período de janeiro a agosto de 2011, levados à Câmara Municipal, retratam a situação. A Prefeitura arrecadou R$ 68,5 milhões, mas as despesas alcançaram R$ 81,9 milhões, gerando um déficit de R$ 15,3 milhões. Além das dívidas com o não pagamento do INSS, que somaram R$ 13,3 milhões apenas entre janeiro de 2010 e agosto de 2011.

Isso se traduz em dificuldade para levar adiante projetos importantes, como a expansão da rede escolar. Na frente da pequena escola Helena Soares Rosa, no bairro Curral, o mato cresce. Erguida com apenas duas classes, ela foi fechada, assim como outras 18 miniescolas construídas entre 2000 e 2008. O projeto foi considerado inviável na gestão do prefeito Koiti Muramatsu, que assumiu em 2009, por multiplicar a estrutura administrativa, aumentando gasto com pessoal. Agora, a prefeitura investe na construção de prédios maiores, para abrigar pelo menos 500 alunos, a serem administradas pelo governo do estado.

Paulo Niyama, secretário de governo da Prefeitura, diz que a dívida da Prefeitura chegava a R$ 35 milhões quando a atual gestão assumiu.

- A herança era de descaso administrativo. Contratos, documentos e processos não eram encontrados. Só descobríamos que a dívida existia quando chegava a notificação - diz.(OGlobo)

TST DEFENDE CORTE DE PONTO DE SERVIDOR GREVISTA

O presidente do tribunal, João Oreste Dalazen, diz que sociedade não pode ser refém, entre outros, de policiais e bombeiros

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, defende o corte do salário de servidores grevistas. Ele afirmou que o país precisa de uma lei que regulamente as paralisações no serviço público e estabeleça expressamente a previsão do não pagamento dos vencimentos proporcionais aos dias de greve.

"A lei precisa prever o corte de salários dos servidores públicos que fazem greve, a exemplo do que ocorre com os empregados da iniciativa privada", disse Dalazen. Atualmente, diante da inexistência de uma legislação específica, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que greves de servidores são regidas pela Lei 7.789, que regulamenta a questão nas empresas privadas. "Isso gera naturalmente maiores dificuldades na aplicação da mesma norma para o serviço público", reconheceu.

Para o presidente do TST, a lei também deveria contemplar o reconhecimento ou não do direito de greve por parte de determinados segmentos de servidores públicos ou de agentes públicos, que deriva de interpretação da própria Constituição. Ele citou como exemplos os policiais militares e civis, bombeiros e magistrados. "A meu juízo, as carreiras de estado que dispõem de poder sobre a sociedade e que podem torná-la refém de suas reivindicações não poderiam exercer o direito de greve", completou o presidente do TST.

Embora considere a greve "um direito sagrado" para a maior parte das categorias, Dalazen avalia que esse direito só será exercido após a criação de instrumentos que permitam a negociação. "Greve é sintoma de patologia social, que algo de grave está acontecendo e precisa solucionar o problema. (Espero) que a lei crie e estimule mecanismos de diálogo entre grevistas e poder público", afirmou. Segundo ele, há um campo vasto para a normatização e regulamentação do direito de greve. Por isso, o TST vai promover um seminário sobre liberdade sindical e os novos rumos do sindicalismo do Brasil nos dias 25 a 27 de abril. Um dos temas é justamente o direito de greve no serviço público.

Sobreaviso
O TST ainda não se posicionou em relação à revisão da Súmula 428, segundo a qual não há a situação de sobreaviso, por si só, se o empregado dispor de telefone celular, bip e outros aparelhos similares fornecidos pela empresa. Ele só terá direito ao adicional de um terço pelo sobreaviso se for obrigado a permanecer em casa à disposição de eventual chamado do empregador.

A possibilidade de revisão da súmula chegou a ser levantada pelo presidente do TST no fim do ano passado após a aprovação da Lei 12.551, que reconheceu como vínculo empregatício o trabalho realizado em casa pelo empregado, desde que presentes os cinco pressupostos da relação, como a subordinação.

"A questão não foi ainda examinada pelo TST. Não há nada definido", afirmou ele sobre a revisão da súmula. Segundo ele, a questão deverá objeto de deliberação quando o tribunal se reunir no segundo semestre para repensar sua própria jurisprudência. Mas adiantou que a Corte não pretende gerar insegurança jurídica nas relações entre patrões e empregados.

Projeto no Congresso

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), no calor da greve das polícias civil e militar da Bahia, que ameaçava chegar também a Minas Gerais e Rio de Janeiro, apresentou projeto de lei à Comissâo de Constituição e Justiça (CCJ) criando regras mais duras para servidores. Em tramitação, que visa avaliar a sua constitucionalidade, o projeto impede a paralisação dos chamados serviços essenciais no campo e nas cidades.

Processos interligados

Outra novidade em andamento, para facilitar a vida do trabalhador, será a interligação de todas as varas e instâncias da Justiça trabalhista, além de órgãos do Executivo, como receita Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que facilitará o acesso aos autos imediatamente. Hoje, perde-se tempo montando processo, juntando documentos, deslocando pastas de processos de um lado para o outro. Os processos atrasam, o interessado fica irritado e, muitas vezes, tem que recorrer a diversas repartições públicas para que o processo consiga deslanchar. Com a interligação, todos os dados ficam centralizados no processo, ganhando tempo e evitando aborrecimentos aos interessados.(Correio)

CERTIFICADO DIGITAL CONFERE SEGURANÇA

Evitar que erros simples de digitação levem uma declaração do Imposto de Renda (IR) a cair na malha fina e, consequentemente, desencadear um processo mais complexo para o contribuinte. Esse é o objetivo da obrigatoriedade, este ano, de entrega da declaração do IR com certificado digital para os contribuintes que no ano passado tiveram renda superior a R$ 10 milhões. Segundo a assessoria de comunicação social da receita Federal, a certificação digital vai reduzir esses casos de erros de preenchimento.

O uso do certificado digital emitido dentro padrão Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) tem se intensificado nos últimos três anos. O número de contribuintes que utilizaram a certificação digital para envio do IR cresceu mais de 35% de 2010 para 2011 - passou de 15.217 para 20.997. Das declarações entregues até o dia 13 de março, um total de 2.042.918, pelo menos 4.742 declarações foram transmitidas utilizando a tecnologia da certificação digital, em obediência à Instrução Normativa número 1.246, da receita Federal.

A certificação digital é um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos, que vem sendo implementado pelas organizações governamentais e empresas privadas brasileiras com o objetivo de garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. É uma garantia também das aplicações de suporte e das aplicações de negócios e transações eletrônicas de forma segura. No caso do IR, a preocupação da receita, de acordo com a assessoria de comunicação social, é conferir validade jurídica ao envio da declaração por meio eletrônico de pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 10 milhões. E isso, com o mais elevado nível de segurança, de forma simples e ágil.

No ano passado, 170 contribuintes fizeram declaração de rendimento superior a R$ 10 milhões. A expectativa é que em 2012, o número de contribuintes nesse patamar de renda seja bem maior. A nova sistemática conta com aprovação da parte dos contribuintes devido às facilidades e praticidade do preenchimento e envio da declaração pela internet com uso da certificação digital. Além disso, com o certificado digital, os contribuintes poderão ter acesso a ambientes e serviços exclusivos dentro do site da receita, incluindo, por exemplo, a realização de procurações eletrônicas, obtenção de acesso via internet a declarações anteriores e acompanhamento do andamento de processos.

A emissão, renovação e revogação de certificado digital e-CPF ou e-CNPJ só pode ser realizada por uma empresa devidamente autorizada pela receita Federal do Brasil, denominada Autoridade Certificadora Habilitada. Entre outras, estão habilitadas o Serpro, Certisign, Serasa, Imprensa Oficial do Estado, Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais, Federação Nacional das Empresas de Serviços Contáveis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas. (Valor- GC)

EM CRISE, PLANALTO AMEAÇA VETAR O CÓDIGO FLORESTAL

Em meio a crise, Planalto ameaça vetar lei ambiental
Sob o efeito da rebelião em sua base de sustentação no Congresso, a presidente Dilma Rousseff já ameaça vetar o Código Florestal caso os deputados forcem a aprovação de um texto que não seja de agrado do Planalto.

A bancada ruralista pressiona para que o projeto seja votado logo, mas Dilma já avisou que não tem pressa e trabalha para que a votação fique para depois da Rio +20.

A aprovação, à vésperas da conferência mundial sobre ambiente, do texto que os ruralistas querem poderia representar constrangimento internacional para o governo. O veto presidencial poderia, assim, neutralizar as críticas dos ambientalistas.

Os líderes dos partidos no Congresso definirão amanhã quando o assunto será posto em votação. Segundo fontes do governo, há opções em estudo para evitar novos confrontos com a base.

O Código atual poderia ser ajustado às necessidades dos pequenos agricultores por meio de três decretos -já prontos para edição- para flexibilizar regras de recomposição de áreas desmatadas.

O decreto que suspende multas a desmatadores, que vence em 11 de abril, poderia ser prorrogado mais uma vez, até que se forme consenso na Câmara para aprovar a íntegra do texto do Senado, tido por Dilma como o meio-termo possível entre ruralistas e ambientalistas.

Os ruralistas dão sinais de que entenderam o recado. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), líder da bancada, acenou ontem com a possibilidade de aceitar o texto do Senado, se este for incorporado ao parecer do relator na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG). Piau apresentou na sexta-feira parecer que desfigura o texto do Senado, mas disse que é sujeito a mudanças.

"Todos votamos com o relator, não importa o que ele traga", disse Moreira. Segundo ele, porém, deputados insatisfeitos com o texto do Senado podem destacar itens para voto em separado -um risco para o governo.

Nesta semana, a prioridade do governo na Câmara é pôr em votação a Lei Geral da Copa. O novo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), crê que a votação está "razoavelmente costurada".

Segundo o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), a discussão sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios da Copa de 2014 não está pacificada em sua bancada. A bancada evangélica é contra essa parte do texto.

Em meio à crise, o Planalto terá que monitorar comissões que analisam matérias polêmicas. Uma delas é a emenda constitucional que transfere do Executivo para o Congresso a decisão sobre demarcação de terra indígena.

A medida provisória que institui a política nacional de proteção à defesa civil perderá a validade se o Senado não a analisar até quarta. O Planalto ainda arrisca não emplacar duas indicações para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Por fim, Dilma pode ver o PR apoiar a criação de uma CPI para investigar irregularidades na Casa da Moeda ou no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).(Folha)

RONALDO ACEITARIA SER PRESIDENTE DA CBF DEPOIS DA COPA DE 2014

Entrevista Folha

Ex-jogador diz que gestão de Ricardo Teixeira foi positiva e que a hora é de "tocar o barco" na organização do mundial

Único interlocutor do COL (Comitê Organizador Local) da Copa de 2014 com trânsito livre no Palácio do Planalto, o ex-jogador e hoje empresário Ronaldo Luís Nazário de Lima, 35, diz pretender "virar um político do futebol".

Indagado se gostaria de ter posição proeminente no comando do esporte no Brasil, como Michel Platini ou Franz Beckenbauer, Ronaldo responde: "Eu quero sim".

Em entrevista à Folha e ao UOL, Ronaldo declarou não saber "se seria um candidato a presidente da CBF", mas que "aceitaria" tal posição pós-Copa-14. Teve o cuidado de preservar o atual chefe da entidade, José Maria Marin.

Favorável mais adiante à criação de uma liga de clubes, diz que "qualquer mudança agora, nesse momento, no próximo ano, ou até a Copa seria um movimento errado". "A gente tem que tocar o barco do jeito que está."

Ronaldo tem quatro Copas no currículo e o título de maior artilheiro desse torneio, com 15 gols anotados.

Afirma não sentir mais dor no joelho. Passou um ano sem exercícios. Engordou e agora corre, pedala, faz boxe e muay thai (arte marcial).

Sua principal atividade é como presidente da agência de publicidade 9ine. A empresa gerencia a exposição de esportistas como Neymar (Santos) e Lucas (São Paulo).

Ronaldo nega haver conflito de interesses entre seus negócios e sua atividade no COL. Afirma que, no comitê, não recebe salário. "Graças a Deus fiz minha vida financeira jogando futebol. Graças a Deus dinheiro não é o meu foco, não é o meu objetivo. Portanto eu posso escolher as coisas que me dão gosto de fazer, que me dão prazer."

A seguir, trechos da entrevista, realizada na última sexta-feira, na sede da 9ine.

Folha/UOL - Há conflito de interesses entre suas atividades como empresário e sua participação no COL?

Ronaldo - Não há o menor tipo de conflito de interesses. O comitê não contrata serviços. O comitê supervisiona as obras, acompanhando o andamento. Portanto não indica nem contrata nenhum tipo de serviço para obras.

Mas e o fato de alguns eventuais clientes da 9ine serem patrocinadores da Copa? Não há conflito aí?

Não. E seria ótimo se algum cliente nosso entrasse realmente na cota Fifa porque isso quer dizer um faturamento maior para a gente também, dentro da legalidade.

Sua entrada no COL se deu por convite de Ricardo Teixeira. A saída dele muda algo?

Continua igual. O fato de ter recebido convite do Ricardo Teixeira não me liga a ele.

Qual é o impacto da saída de Ricardo Teixeira da CBF?

O futebol está bem encaminhado no Brasil. O José Maria Marin vai comandar a CBF até a Copa. Vai dar continuidade ao trabalho que vinha sendo feito. A partir de 2014 vai ser outra história, com eleição, com a participação cada vez maior do público.

Sua avaliação da gestão de Ricardo Teixeira é positiva?

É positiva. Logicamente que não sou advogado e eu me defendo. Estou sempre falando por mim e não falo pelos outros. Mas acredito que a participação dele no futebol deu uma grande contribuição. A maior de todas foi ser o articulador para trazer a Copa do Mundo para o Brasil.

Como deve ser a sucessão de poder na CBF?

O presidente que entrar em 2014 tem que ter a participação muito maior dos clubes, obviamente das federações e, consequentemente, fazer um trabalho de muita transparência. Que dê atenção aos atletas profissionais, não só nos grandes centros, mas nos Estados mais carentes.

Os clubes têm musculatura para fazer uma liga e implementar tal mudança?

Isso seria importante ser debatido entre os clubes, CBF, federações. Chegar a um entendimento [sobre] a criação da liga do futebol brasileiro. Eu sou favorável à criação de uma liga. Apoiaria. Mas eu acho que é cedo para falar disso. Qualquer mudança agora, no próximo ano ou até a Copa seria um movimento errado. Eu acho que agora a gente tem que tocar o barco do jeito que está. Eu vou me preocupar somente com o comitê. E José Maria Marin, que está na CBF, vai se preocupar com a CBF. Vamos também estar no comitê, ele acumula essas duas posições, mas qualquer movimento agora acho que seria equivocado.

Você se enxerga mais para frente ajudando a reformatar o futebol brasileiro? Ter uma contribuição sua mais direta?

Sim, eu quero começar minha vida política do futebol. Quero virar um político do futebol. O futebol ainda tem muito que melhorar, evoluir.

Em alguns países, ex-jogadores têm participação na política do futebol, como Beckenbauer e Platini. Você se vê sendo o que eles são aqui no Brasil? Um dirigente?

Eu aceitaria. Não sei se me candidataria a...

...Presidente da CBF?

É. Não sei se seria um candidato a presidente da CBF. Mas aceitaria sim. Porque eu vejo um potencial muito grande de melhoria no futebol. Eu acho que, mesmo com a contribuição tão grande que eu dei jogando futebol, eu posso ser muito mais útil fora das quatro linhas.

Quando você fala em não se candidatar, mas que aceitaria, significa que teria que ser um consenso entre clubes para te levar ao comando?

Não sei exatamente também porque para isso preciso ter um conhecimento do estatuto da CBF. Mas também é uma ideia muito heroica, digamos assim, de desejo realmente de ajudar. Graças a Deus fiz minha vida financeira jogando futebol, levando pancada, quebrando o joelho, fazendo gols. Graças a Deus dinheiro não é o meu foco, meu objetivo. Portanto posso escolher as coisas que me dão gosto de fazer, que me dão prazer. Como ter aceitado o convite do COL. E a primeira coisa que quis deixar claro é que eu não queria ser remunerado por aquilo.

Pós-Copa-14 você aceitaria o cargo de presidente da CBF?

É muito cedo para falar... Eu quero estar junto. Eu quero estar no meio. Eu quero ser importante nesse momento, quando tudo isso acontecer.

Na sexta, você esteve em uma reunião entre a presidente da República e Joseph Blatter, presidente da Fifa. Como foi?

O clima foi muito bom. Amistoso, tranquilo. A presidenta pôs todas as suas ideias para o presidente da Fifa.

Falou-se especificamente de algum item das garantias para a Copa ser no Brasil?

O governo federal se compromete a entregar todas as garantias que a Fifa pede. Acontece que vivemos num país democrático e tudo leva tempo no Congresso.

Você já conviveu um pouco com Fernando Henrique e com Lula. Qual é a diferença entre eles e Dilma?

Com homem a gente brinca mais, fala mais besteiras. A gente conversa, conta piada. Eventualmente bebemos juntos. Um vinho ou alguma coisa. Com a Dilma ainda não tenho essa intimidade.

Você às vezes joga pôquer com o Fernando Henrique?

De vez em quando. Ele quer apostar pouco. R$ 10 no máximo [risos]. Mas o jogo normalmente não é muito caro. Ele quer jogar muito barato.

Como tem sido o seu contato com José Maria Marin?

Nós não tivemos contato físico ainda. Falei com ele pelo telefone. Desejei a ele boas vindas e boa sorte no comando da CBF. Temos um encontro marcado para a semana que vem [nesta semana].

Ele está preparado para exercer a função até 2014?

Preparado e tranquilo.

Como está seu joelho?

O joelho está bem. É a melhor parte do corpo. Voltei a treinar. Estou correndo e pedalando. E fazendo boxe e muay thai. Está sendo divertido. Depois de um ano sem fazer nenhum exercício... Foi o tempo que eu me dei para relaxar e não fazer exercício depois de 20 anos fazendo.

Adriano poderia ser seu sucessor no Corinthians. Não deu certo. Por quê?

Uma pena. A expectativa que todos nós tínhamos é que ele pudesse realmente ocupar aquele lugar que eu deixei. Mas ele teve muitos problemas de lesão, muitos problemas disciplinares. Infelizmente acabou dessa maneira a história dele com o Corinthians. Uma pena.

Ele te ligou ao sair?

Nos falamos. Ele ficou muito chateado da maneira como foi feito tudo. Acho que podia ter sido muito mais amigável essa ruptura. Não precisava de toda a exposição.

O Corinthians errou?

Acho que foi errada a maneira como aconteceu.

Qual é seu time do coração?

[risos] Eu acho que hoje e sempre vai ser Flamengo e Corinthians.

Seus filhos torcem para quem?

São corintianos.

Dos jogadores que são seus contemporâneos, qual você mais admira?

Pouco antes da minha época, o Zico. Foi sempre meu grande ídolo. Eu me inspirava nele. Na minha época, o Zidane para mim foi o melhor jogador com quem eu atuei. O Romário sem dúvida foi o melhor parceiro de ataque.

Neymar ou Messi?

O Messi ainda se encontra num nível superior a qualquer outro jogador no planeta. O Neymar sem dúvida é o nosso maior talento.

Será melhor que o Messi?

Eu acredito que sim. Ele tem um potencial enorme...

Jogando no Brasil?

Jogando no Brasil, nunca.

Por quê?

Porque acho que o futebol brasileiro, apesar de estar crescendo no cenário mundial, ainda não tem essa força de influenciar outros países com jogador aqui no Brasil.

Frases

"Seria ótimo se algum cliente nosso entrasse realmente na cota Fifa porque isso quer dizer um faturamento maior para a gente também"

"Mesmo com a contribuição tão grande que eu dei jogando futebol, posso ser muito mais útil fora das quatro linhas"

Raio-X Ronaldo

NOME
Ronaldo Luís Nazário de Lima

IDADE
35 anos

PRINCIPAIS FEITOS
Maior artilheiro das Copas do Mundo, com 15 gols, campeão dos Mundiais de 1994 (EUA) e 2002 (Japão e Coreia), ganhador do prêmio de melhor jogador do mundo da Fifa (1996, 1997 e 2002)

FUNÇÕES ATUAIS
Membro do conselho do COL (Comitê Organizador Local) da Copa-14 e presidente da agência de publicidade 9ine

SITE VENDE FÓSSIL SAÍDO ILEGALMENTE DO BRASIL

Governo diz que peça negociada a US$ 29 mil foi contrabandeada; nos EUA, onde é o leilão, venda não é crime. Responsável diz que encaminhou caso à Polícia Federal; país nunca recuperou fóssil ilegal no exterior

O maior site americano de leilões, o Ebay, deve concluir com sucesso hoje a venda de um lote de Fósseis brasileiros que o governo afirma ter saído ilegalmente do país.

Até a conclusão desta edição, quem quisesse arrematar um ninho de mesossauro -réptil parecido com uma lagartixa aquática que viveu há cerca de 250 milhões de anos-, precisaria desembolsar mais do que os US$ 29 mil (aproximadamente R$ 52,8 mil) já oferecidos pela peça.

Encontrado no Brasil e na África, o mesossauro é um dos principais indícios de que esses territórios foram ligados no passado, formando o supercontinente Pangea. Afinal, apesar de bons nadadores, os bichos não poderiam ter cruzado o Atlântico.

Milhões de anos depois, no entanto, os Fósseis do Mesosaurus brasiliensis cruzaram o oceano e foram parar na Flórida, nos Estados Unidos, com relativa facilidade.

A última grande operação de apreensão para coibir contrabandistas de Fósseis aconteceu em setembro de 2010.

"Esse fóssil de mesossauro sem dúvida alguma saiu do Brasil ilegalmente. Nós não autorizamos", afirma Felipe Barbi, chefe da Divisão de Proteção de Depósitos Fossilíferos do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia que é responsável por fiscalizar e autorizar a saída de Fósseis do Brasil.

Segundo Barbi, o DNPM já informou à Polícia Federal da saída ilícita do material. O próximo passo é acionar a Interpol para pedir o repatriamento da peça.

Se depender das estatísticas, porém, os restos desses animais pré-históricos não devem voltar.

NADA FOI RECUPERADO

A lei que proíbe a comercialização e a saída sem autorização de Fósseis do território nacional é de 1942, ainda no governo Getúlio Vargas.

Até agora, 70 anos depois, o governo brasileiro não conseguiu recuperar nenhum fóssil retirado ilegalmente.

"Recuperar esses Fósseis não é tarefa fácil. É preciso apresentar um material consistente à Interpol e à Unesco [Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura]", diz Barbi.

Em vários países, inclusive nos EUA, onde acontece o leilão, a lei é diferente e permite a comercialização de Fósseis. Há, inclusive, feiras anuais de grande porte onde negociadores de várias partes do mundo levam seus objetos para negociação.

E o mercado comprador é variado. Há desde endinheirados querendo um pterossauro para decorar a sala de jantar até museus e universidades em busca de exemplares para seus acervos e projetos acadêmicos.

"Muitos museus e universidades sabem que os Fósseis são fruto de contrabando, mas eles justificam dizendo que estão fazendo uma coisa boa. Afinal, estão mantendo os Fósseis acessíveis no mundo acadêmico", diz Barbi.

BRECHA

Fósseis encontrados antes da lei de 1942, no entanto, não estão sujeitos às restrições de venda e saída do país. Por isso, um artifício comum entre os contrabandistas é alegar que as peças saíram do Brasil antes da lei.

No caso atual, porém, o vendedor não se deu ao trabalho. Na descrição da peça, ele afirma que o fóssil foi encontrado "no fim dos anos 1990, no sul do Brasil".

Criadora de um blog sobre paleontologia, Aline Ghilardi, doutoranda em geociências pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi uma das primeiras a notar o leilão e a divulgar nas redes sociais um movimento para pressionar o DNPM e o Itamaraty a tomar providências contra o contrabando.(Folha)

RESPEITO À ANISTIA

Iniciativa de denunciar militares por sequestros durante a ditadura militar é tentativa canhestra de burlar uma decisão do Supremo

Quando julgou a Lei da Anistia em 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu sem ambiguidades que ela é constitucional e que seus efeitos se aplicam tanto aos integrantes de organizações da luta armada quanto aos agentes do Estado que tenham cometido crimes políticos ou conexos.

Com a decisão, portanto, o Supremo encerrou de vez, e para o bem da sociedade, toda a polêmica sobre o alcance da Anistia.

Eis que o Ministério Público Federal surpreende agora a todos ao tentar reabrir a questão com uma tese feita sob medida para burlar o entendimento da Corte.

Procuradores da República denunciaram, na Justiça Federal do Pará, o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura por sequestro qualificado de cinco pessoas na guerrilha do Araguaia (1972-1975). Curió, que comandou tropas na região em 1974, seria responsável pelo desaparecimento de Maria Célia Corrêa, Hélio Luiz Navarro Magalhães, Daniel Ribeiro Callado, Antônio de Pádua Costa e Telma Regina Corrêa.

A ideia dos membros do MPF parece engenhosa. Como o sequestro é considerado um crime permanente -ele deixa de ser cometido apenas quando a vítima é libertada- e como os corpos dos militantes não foram encontrados, os procuradores argumentam que o ato criminoso persiste até hoje.

Em seu raciocínio tortuoso, os desaparecimentos no Araguaia não estariam cobertos pela Lei da Anistia, que abarca crimes entre 1961 e 1979, ano em que foi editada.

A tese foi rapidamente rejeitada na primeira instância da Justiça Federal, mas os procuradores prometem recorrer. Para o juiz do caso, "a lógica desafia a argumentação exposta". Com efeito, a Justiça se orienta pela verdade material, não por peças de ficção. Pretender que sequestros nos anos 1970 persistam até hoje é atitude artificiosa, de quem mede a legitimidade dos argumentos pelo potencial de servir aos seus propósitos.

A decisão sobre a Lei da Anistia já está tomada, e não será um subterfúgio como esse que fará a mais alta Corte do país alterar seu entendimento. A ação do MPF inevitavelmente chegará ao plenário do STF, mas consumirá tempo e recursos para nada.

Se não tem chance de êxito na arena jurídica, a iniciativa dos procuradores torna-se perniciosa no campo político. Ao buscar punição para militares Anistiados, tensiona o ambiente já dificultoso para instalação da Comissão da Verdade.

O escopo da comissão é dar acesso a documentos do período de 1946 a 1988 para clarear o registro histórico. Não se deve sacrificar esse objetivo maior, ainda que a pretexto de repudiar crimes contra direitos humanos que a Lei da Anistia tornou página virada.(Editorial – Folha)